Advogado Especialista em BPC/Loas para pessoas com Autismo

O BPC/Loas é um benefício pago pelo INSS, sendo uma ajuda financeira, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621,00) para pessoas que fazem parte de uma família de baixa renda.

Tem direito de receber o BPC/Loas qualquer pessoa que possua algum tipo de deficiência, como é o caso das pessoas com autismo, desde que seja de família de baixa renda.

Além disso, também pessoas com idade acima de 65 anos podem ter direito ao benefício, se for de baixa renda.

Sim, é possível que a pessoa com autismo leve tenha direito ao BPC/Loas. 

Qualquer nível de autismo pode gerar barreiras para uma pessoa, ainda mais se for uma criança. 

Até porque, dependendo das condições da família, o autismo pode gerar grandes limitações, mesmo que a pessoa seja nível de suporte 1.

O valor pago para o BPC/Loas é de R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um reais) no ano de 2026, ou seja, um salário mínimo.

Não. Sendo um benefício assistencial, ou seja, para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, não há pagamento de 13º salário.

Uma família é considerada de baixa renda, para o INSS, quando o valor da renda total recebida, dividida pelo número de pessoas da família, for igual ou menor que R$ 405,25. 

Exemplo: Uma família de 4 pessoas, que recebe um salário mínimo (R$ 1.621,00). Se dividirmos R$ 1.621,00 por 4, teremos o valor de R$ 405,25. Então o INSS considera esta família de baixa renda.

Na justiça, o jeito de calcular é mais favorável, de modo que uma família com menos pessoas ou com uma renda maior também pode ter direito ao BPC/Loas. 

Não necessariamente. A depender das despesas que sua família possui, é possível que, mesmo se você trabalhar, tenha direito de continuar recebendo o BPC/Loas. 

Cada caso precisa ser analisado de maneira individual. Mas é possível trabalhar e continuar recebendo o BPC/Loas.

Sim, é possível que duas ou mais pessoas recebam BPC/Loas na mesma família.

Fiz dois artigos para você saber exatamente como deve ser o Laudo Médico para comprovar a deficiência. É só clicar aqui e aqui.

Existem 3 opções no caso de o BPC/Loas ser negado. 

Um mais resumido. É só clicar aqui.

Outro mais completo. É só clicar aqui.

Atualmente, o INSS tem o prazo de 90 dias para dar uma decisão sobre aprovar ou não o benefício.