Por que o INSS nega o BPC para crianças com autismo (e como evitar que isso aconteça)

Para muitas mães de crianças com autismo, conseguir ou não o BPC Loas para o seu filho representa a diferença entre ter uma vida com um mínimo de dignidade ou passar muita dificuldade.

Afinal, muitas de vocês precisam parar sua vida para cuidar do seu filho.

Trabalhar, quase sempre, não é uma opção.

Você não tem com quem deixar a criança, especialmente porque ela não fica com qualquer pessoa.

E quando se é mãe solteira então, sem rede de apoio, as dificuldades são imensas.

O BPC Loas se torna o único meio de garantir a sobrevivência de vocês.

E se você vai fazer o pedido de BPC Loas para o seu filho com autismo no INSS, é preciso entender o que faz o benefício ser negado e, principalmente, como evitar que isso aconteça.

1. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

Quando falamos em BPC Loas para crianças com autismo, o que dá direito ao benefício é a deficiência.

Ao fazer a perícia, o INSS vai avaliar se há “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O que isso significa?

Significa que é preciso demonstrar como o autismo traz dificuldades para a vida do seu filho ou filha, como, por exemplo, dificuldade de aprendizado, dificuldade para se alimentar, dificuldade de socialização, entre outras.

Enfim, será preciso demonstrar como o autismo impede seu filho de ter uma vida como a de outras crianças da mesma idade — o que ele não consegue fazer que outras crianças fazem.

Uma forma de comprovar isso é por meio do laudo médico e de relatórios do neuropsicólogo e da escola, caso seu filho ou filha estude.

A falta de um laudo médico bem feito ou de outros documentos que comprovem a deficiência da criança é o principal motivo para o INSS negar o pedido de BPC Loas.

2. NÃO ATENDIMENTO AO CRITÉRIO DE RENDA

Quando falamos em BPC Loas para crianças com autismo, além de comprovar a deficiência, também é preciso comprovar que sua família é de baixa renda.

Se você já recebe o Bolsa Família, por exemplo, este critério já está comprovado.

Mas, se não recebe nenhum outro benefício, vai ter que comprovar que sua família não tem condições de oferecer uma vida digna para a criança com autismo.

No INSS, a família é considerada de baixa renda quando o valor da renda mensal dividida pelo número de pessoas é igual ou menor que R$ 405,25.

Se sua família tem uma renda de R$ 900,00 por mês e tem 3 pessoas, o valor desta divisão será de R$ 300,00, então você atende ao critério de renda.

Agora se sua família recebe R$ 1.621,00 (um salário mínimo) e tem 3 pessoas, o INSS já vai entender que sua família não é de baixa renda, pois a divisão do valor da renda pelo número de pessoas vai dar um total de R$ 540,33.

Portanto, se o seu objetivo é conseguir o BPC Loas no INSS, a sua renda não pode ser superior a R$ 405,25 por pessoa que mora na casa.

Se for maior, o benefício vai ser negado.

3. CADASTRO ÚNICO DESATUALIZADO

Para pedir o BPC Loas é preciso ter inscrição no CADÚNICO.

E mais do que isso: é preciso que o CADÚNICO esteja atualizado.

Se tem mais de 2 anos desde a última vez que você fez a atualização do CADÚNICO, é preciso que você vá ao CRAS da sua cidade e atualize as informações do seu cadastro.

Se houve alguma mudança na renda, principalmente se essa mudança fez a renda da família diminuir, também é preciso atualizar o CADÚNICO.

Muitas mães acabam não realizando esta atualização, o que pode fazer com que o pedido seja negado, seja porque dá a impressão de que a renda é superior ao que o INSS considera como família de baixa renda, seja porque a falta de atualização é considerada como não atendimento a um dos requisitos do BPC Loas.

4. FALTA DE BIOMETRIA

Desde o ano de 2024, é obrigatório que a criança ou o seu responsável legal, no caso a mãe, tenha cadastro biométrico para pedir benefícios no INSS.

E são 3 as formas de comprovar o cadastro biométrico:

a) pela nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

b) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);

c) pelo Título de Eleitor;

Se você não comprovar que o seu filho ou você possuem o cadastro biométrico, o INSS pode negar o benefício.

5. FALTA DE DOCUMENTOS

Quando você for dar entrada no pedido de BPC Loas para o seu filho com autismo, deve ficar muito atenta com a documentação que vai anexar no requerimento.

O comprovante do CADÚNICO, documentos de identidade da criança e dos membros da família, o Laudo Médico, o Termo de Responsabilidade e o comprovante do cadastro biométrico são documentos que não podem faltar na hora do pedido.

Se algum destes documentos não for anexado, o INSS vai abrir um prazo para que você anexe o que estiver faltando.

Mas, se você deixar passar este prazo sem atender ao que foi solicitado, o INSS vai simplesmente negar o seu pedido por falta de documentos.

Por isso, fique bastante atenta ao aplicativo Meu INSS e atenda às exigências que forem feitas o mais rápido possível.

6. AVALIAÇÃO SOCIAL OU PERÍCIA MÉDICA MAL CONDUZIDA

O pedido de BPC Loas envolve duas etapas:

· Avaliação Social;

· Perícia Médica.

A falta de orientação sobre como responder às perguntas em cada uma delas pode fazer com que o pedido seja negado.

Por esta razão a orientação de um advogado pode ser muito importante.

Até mesmo como os documentos que você levar são organizados pode fazer a diferença entre o benefício ser aprovado ou negado.

7. O PEDIDO DO MEU FILHO FOI NEGADO. E AGORA?

Se o pedido de BPC Loas foi negado, isso não significa o fim.

Ainda há 3 opções que você pode escolher:

• Fazer um recurso no próprio INSS;
• Fazer um novo pedido com novos documentos; ou
• Entrar com uma ação na justiça.

O próximo passo precisa ser bem avaliado, então a minha dica é que você procure um advogado previdenciário da sua confiança para lhe orientar sobre o que fazer.

Geralmente, entrar com uma ação na justiça é a melhor escolha, principalmente quando o pedido foi negado por não reconhecimento da deficiência da criança.

Acontece que na justiça é feita uma nova perícia médica, normalmente feita por médico especialista.

Sendo o médico especialista, as chances de reconhecer a deficiência são bem maiores, o que pode fazer com que o pedido seja aprovado.

Quando o pedido é negado por causa da renda, a justiça também é mais flexível para considerar que uma família não tem condições de prover as necessidades da criança com autismo e considerá-la de baixa renda.

Seguindo estas orientações, você aumenta muito as chances de evitar que o pedido de BPC Loas para a criança com autismo seja negado.

Se ficou alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato com nossa equipe pelo botão do Whatsapp.

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