BPC LOAS para autistas: Quais documentos você precisa para não ter o benefício negado

Quando uma mãe recebe o diagnóstico de que seu filho está no espectro autista, além de muito medo, também surgem muitas dúvidas.

Muitas delas pesquisam e descobrem que o filho pode ter direito ao BPC Loas, um benefício no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS e que pode garantir um mínimo de dignidade para a criança.

Porém, seja porque não tem condições ou porque não querem, muitas destas mães preferem realizar o pedido de BPC Loas por conta própria. E só então, se o pedido for negado, é que pensam na possibilidade de contratar um advogado, para dar entrada no pedido na justiça.

Se você é uma destas mães, que pretende dar entrada no pedido de BPC Loas sozinha no INSS, vou te ajudar a entender quais documentos não podem faltar na hora de fazer o requerimento e, assim, diminuir o risco de que o benefício seja negado.

1. Quais os requisitos para ter direito ao BPC Loas para crianças com autismo?

Quando falamos de BPC Loas, dois são os requisitos para ter direito ao benefício para pessoas com autismo:

1º) Ser de uma família de baixa renda; e

2) Ser pessoa com deficiência.

Quanto à baixa renda, o INSS utiliza o seguinte critério. Pega a renda da família, ou seja, tudo que essa família recebe por mês e divide pelo número de pessoas que moram na sua casa. Se o resultado desta divisão for igual ou menor que R$ 405,25, a família será considerada de baixa renda.

Já com relação à deficiência, não é uma doença que dá direito ao benefício, mas o quanto esta doença afeta a vida da pessoa.

Agora vamos entender quais são os documentos que não podem faltar na hora de fazer o pedido de BPC Loas do seu filho.

2. Inscrição no CADÚNICO

O CADÚNICO é um cadastro do Governo Federal para saber quem são e quantas são as pessoas de baixa renda e que podem precisar de algum tipo de auxílio para ter uma vida mais digna.

Para ter acesso ao Bolsa Família, Pé-de-Meia, Auxílio Gás, e também o BPC Loas, entre outros benefícios, é preciso estar inscrito no CADÚNICO.

Então, um documento que não pode faltar na hora de fazer o pedido de BPC Loas é o comprovante de inscrição da sua família no CADÚNICO, o chamado “Comprovante de Cadastro”.

Para ter acesso a ele, é preciso baixar o aplicativo CADÚNICO no seu celular. Você vai utilizar o seu CPF e a senha do gov.br para acessar.

Quando você tiver entrado, basta ir em “Comprovante de Cadastro”.

Você pode enviar para alguém e depois baixar o comprovante para o seu celular.

3. Documento de identidade de todas as pessoas que moram na casa

Você vai precisar ter em mãos o documento de identidade da criança para quem será pedido o BPC Loas.

Caso a criança não tenha documento de identidade, pode ser a certidão de nascimento, mas eu aconselho que você providencie o documento de identidade o mais rápido possível, pois você irá precisar dele no futuro.

Além disso, também é preciso ter os documentos dos pais da criança (de ambos se morarem juntos) ou apenas da mãe, e do padrasto ou madrasta e dos irmãos da criança (se esses irmãos forem solteiros), desde que vivam na mesma casa.

4. Laudo Médico

O Laudo Médico é, provavelmente, o documento mais importante que precisa ser apresentado na hora de fazer o pedido de BPC Loas.

E este Laudo não pode ter apenas a indicação que a criança possui autismo.

Ele deve ser um documento bem feito e completo, com informações sobre todos os motivos que comprovam que a criança tem autismo.

O Laudo Médico precisa descrever as limitações da criança: Não adianta nada um Laudo Médico que fale assim: Criança tal foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. CID10 F84 ou CID11 6A02.

Afinal, o que levou o médico do seu filho a dar o diagnóstico de TEA? Que tipo de avaliação foi feita para se chegar à conclusão de que o seu filho tem Autismo?

Nós sabemos que várias crianças com Autismo apresentam estereotipias, como andar nas pontas dos pés ou dificuldade de socializar.

Porém, também tem crianças que não apresentam estas características tão evidentes. Sensibilidade auditiva, por exemplo, não dá para perceber só de olhar.

Dificuldade de aprendizado, também não.

Se seu filho não consegue se vestir sozinho, é não verbal ou depende de você para tomar banho, para se alimentar, tudo isso tem que estar no Laudo.

Lembre-se que o Perito não conhece seu filho, não conhece você e nem sabe da sua rotina.

Se tudo o que você passa com seu filho não estiver no Laudo, ele simplesmente vai achar que a criança não tem nenhuma deficiência, mesmo que o Autismo seja considerado deficiência pela Lei.

Então, anote em um papel tudo o que seu filho tem para não esquecer nada. E peça para o Médico colocar todas estas características no Laudo.

Estas informações, escritas por outro Médico, têm muito mais peso na hora do Perito avaliar do que apenas você dizer lá na hora da perícia.

5. Termo de Responsabilidade

Tem um documento que é muito importante que se chama “Termo de Responsabilidade”. Ele é o que te dá a possibilidade de representar a criança no INSS e também de receber o benefício no banco.

Este documento é facilmente encontrado na internet. Basta pesquisar no Google por “termo de responsabilidade INSS” que é uma das primeiras opções que aparece.

O grande problema é que você vai precisar imprimir e preencher as informações, com seu nome e seu CPF.

Eu já vou te dizer como preencher.

Na parte de cima, você vai colocar seu nome e seu CPF.

Em beneficiários você coloca o nome do seu (sua) filho (a) e o CPF dele ou dela. Em “Qualidade de Representação” você vai marcar um “X” em Tutor Nato, se você for a mãe.

Depois é só colocar o Local, que é a cidade que você mora, e a data.

Por fim, você vai assinar.

6. Cadastro Biométrico

Desde o final do ano de 2024, o INSS tem exigido que as pessoas que pedem o BPC Loas tenham cadastro biométrico.

E são 3 as formas de comprovar o cadastro biométrico:

1. a) pela nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
2. b) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN); e
3. c) pelo Título de Eleitor;

No caso de crianças, se ela tiver feito a Carteira de Identidade no ano de 2024 para frente, provavelmente já tem o cadastro biométrico.

Se a criança não tiver a nova identidade, a comprovação do cadastro biométrico pode ser a da mãe.

7. Outros documentos

O comprovante do CADÚNICO, documentos de identidade da criança e dos membros da família, o Laudo Médico, o Termo de Responsabilidade e o comprovante do cadastro biométrico são documentos que não podem faltar na hora do pedido.

Mas, você também pode apresentar outros documentos, especialmente para comprovar a deficiência, como Relatório Neuropsicológico, Relatório Pedagógico e relatórios emitidos por profissionais que atendem seu filho nas terapias que ele fizer.

Caso o INSS veja que faltou algum documento, terá que abrir um prazo para você apresentá-lo.

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