Teve o BPC Loas de criança com autismo negado por não comprovação da deficiência? Veja se o Laudo Médico possui estas informações.

O principal motivo que leva o INSS a negar o BPC Loas para crianças com autismo é por causa da não comprovação da deficiência.

Cerca 90% dos benefícios são negados por este motivo.

Aqui eu vou te mostrar o que não pode falta no laudo médico para que o BPC Loas não seja negado.

1. O Laudo Médico precisa ser legível

Se o perito do INSS não conseguiu ler o que está escrito no Laudo, não vai entender o que seu filho tem.

E se ele não entende, vai negar o benefício.

Então, quando você for pedir o Laudo para o médico, veja se você consegue ler o que está escrito ali.

Se não consegue, provavelmente, o Perito do INSS também não vai conseguir ler.

Veja bem, a maioria dos Peritos quer ver o que outro médico, que acompanhou a criança, disse sobre a possível deficiência que a criança tem.

Por isso, ter um Laudo Médico legível é tão importante.

2. O Laudo Médico precisa descrever as limitações da criança

Não adianta nada um Laudo Médico que fale assim: Criança tal foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. CID10 F84 ou CID11 6A02.

Afinal, o que levou o médico do seu filho a dar o diagnóstico de TEA?

Que tipo de avaliação foi feita para se chegar à conclusão de que o seu filho tem Autismo?

Nós sabemos que várias crianças com Autismo apresentam estereotipias, como andar nas pontas dos pés ou dificuldade de socializar.

Porém, também tem crianças que não apresentam estas características tão evidentes.

Sensibilidade auditiva, por exemplo, não dá para perceber só de olhar. Dificuldade de aprendizado, também não.

Se seu filho não consegue se vestir sozinho, é não verbal ou depende de você para tomar banho, para se alimentar, tudo isso tem que estar no Laudo.

Lembre-se que o Perito não conhece seu filho, não conhece você e nem sabe da sua rotina.

Se tudo o que você passa com seu filho não estiver no Laudo, ele simplesmente vai achar que a criança não tem nenhuma deficiência, mesmo que o Autismo seja considerado deficiência pela Lei.

Então, anote em um papel tudo o que seu filho tem para não esquecer nada. E peça para o Médico colocar todas estas características no Laudo.

Estas informações, escritas por outro Médico, têm muito mais peso na hora do Perito avaliar do que apenas você dizer lá na hora da perícia.

3. O que uma criança da idade dele deveria fazer que ele não faz?

Pela Lei, será considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com algum tipo de barreira, não deixe ela participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

As pessoas com Autismo são consideradas neurodivergentes.

O que isso significa?

Significa que o cérebro delas tem um funcionamento diferente do cérebro da maioria das pessoas, conhecidas como neurotípicas.

Quando falamos de crianças com Autismo, algumas começam a andar ou falar depois daquilo que é esperado. Algumas, já com 7, 8, 9 anos, ainda mal expressam o que querem.

São conhecidas como crianças não verbais.

Quando o Perito do INSS vai analisar seu filho na hora da perícia, ele preenche uma ficha que tem um monte de características, onde ele vai dando uma nota que vai de 0 a 4. Quanto mais grave ele avalia uma característica, maior a nota que ele dá. E quanto maiores as notas, maiores também as chances de ele reconhecer que seu filho possui impedimentos de longo prazo.

É avaliado, por exemplo, como seu filho interage na hora da perícia, se expressa as emoções como deveria em cada circunstância, se entende os comandos e se obedece.

Vai verificar se ele fala e como fala, se consegue expressar os sentimentos e dizer o que quer.

E tudo isso leva em consideração a faixa etária, ou seja, a idade da criança. Tem coisas que a criança com 6 meses de idade já deveria estar fazendo.

Se seu filho, com 3, 4 anos não faz, então isso é uma barreira que faz com que ele não tenha uma vida como a de crianças da mesma faixa etária.

Agora pense comigo, se todas estas informações estiverem no Laudo Médico, quais são as chances de o benefício do seu filho ser aprovado? Enormes, eu diria.

Então, antes de avaliar o que fazer se o BPC Loas foi negado por não ter sido reconhecida a deficiência, veja se o Laudo Médico que você tem possui as informações que eu falei.

4. Tenha Relatórios de outros profissionais e da escola, se seu filho já estuda

Geralmente, um médico só elabora o Laudo Médico com o diagnóstico de TEA após serem feitos alguns testes.

O mais comum deles é o Relatório Neuropsicológico.

É neste documento que vai constar todo o acompanhamento que foi feito, os testes realizados e as observações que a Neuropsicóloga fez para chegar à conclusão de que seu filho está no espectro autista e, talvez, até mesmo o nível de suporte.

Então, diante das dificuldades observadas, será sugerido que seu filho faça acompanhamento com outros profissionais, como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e até mesmo pode ser indicado que ele tenha professor assistente para auxiliar no aprendizado, claro, tudo dependendo das limitações e do que esta equipe entender como necessário para que a criança possa se desenvolver para se tornar mais autônoma, ou seja, ter uma vida mais independente.

 Você pode e deve pedir para os profissionais que acompanham seu filho um Relatório das barreiras que ele possui e o que tem sido feito durante as sessões, além de quanto tempo já estão sendo feitas as terapias e os resultados alcançados e os que ainda são esperados.

Para as crianças que frequentam a escola, o Relatório Pedagógico pode se extremamente importante.

É neste documento que vai constar como a criança está indo no dia a dia na escola, as dificuldades que ela enfrenta, seja de aprendizado ou na interação com os colegas e com os professores. Se participa ou não das aulas, por exemplo.

Se você tiver um Relatório Pedagógico que mostra as dificuldades enfrentadas pelo seu filho durante o tempo que ele está na escola, isso pode complementar as informações do Laudo Médico e convencer o Perito que ele realmente é uma pessoa com deficiência e que precisa do BPC Loas.

Claro que não podem faltar outras informações básicas, como: CID, nome e assinatura do médico e o nome completo da criança.

Mas, especialmente, é preciso que tenha informações de como a criança depende de você ou de outros adultos além daquilo que seria considerado normal para a idade dela.

Sem isso, as chances de conseguir reverter a decisão do INSS são quase 0.

Se o pedido de BPC Loas foi negado, procure orientação de um profissional, de preferência um advogado especialista em direito previdenciário para te orientar sobre qual o melhor caminho a seguir.

Dependendo do caso, você pode já ir direto para a Justiça para tentar reverter a Decisão do INSS.

Mas, em alguns casos, pode ser necessário entrar com um novo pedido, com documentos mais completos, o que pode aumentar a chance do benefício ser aprovado na via administrativa, o que é muito mais rápido.

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