Vamos entender quais são os requisitos exigidos para ter direito ao auxílio-doença?
Aposentadoria por Invalidez: O que você precisa saber
Entenda como funciona o benefício para quem não tem mais condições de voltar a trabalhar.
Elaborado em: 13/12/2024 – 13:32h
Ninguém fica doente porque quer, não é mesmo?
Se você é como eu, deve odiar ter que depender de outras pessoas, perder sua independência por não conseguir fazer as coisas sozinho.
Dá uma sensação de que estamos atrapalhando, além de nos sentirmos sem muito valor.
Mas, se você, infelizmente, ficou doente e já não consegue trabalhar de forma definitiva, vai precisar ter como se sustentar.
Afinal, vai precisar fazer tratamentos e comprar remédios.
Para isso, você vai precisar se socorrer ao INSS.
Neste artigo, vou explicar para você o que é necessário para ter direito à aposentadoria por invalidez.
1. Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez?
Antes de tudo, eu preciso explicar um pouco sobre o que é a aposentadoria por invalidez, pois algumas pessoas não sabem exatamente o que é este benefício.
A aposentadoria por invalidez é um benefício que é pago pelo INSS quando alguém fica doente e sem condições de trabalhar por causa dessa doença.
Essa falta de condições de trabalhar é conhecida como incapacidade para o trabalho e deve ser comprovada por meio de Atestado ou Laudo Médico.
Sabe quando você vai ao médico e ele te dá aquele papel dizendo que você precisa de repouso para poder se recuperar?
É exatamente isso que vai te dar direito de receber a aposentadoria por invalidez.
Porém, apenas quem fica doente e incapaz de trabalhar de forma definitiva, para todo e qualquer tipo de trabalho, pode ser aposentar por invalidez.
Tanto é que, em 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de benefício por incapacidade permanente.
Durante os 15 primeiros dias, para quem é empregado, por exemplo, é o patrão quem vai pagar pelos dias que você precisar ficar de repouso.
Portanto, tem direito à aposentadoria por invalidez quem fica doente e incapaz de trabalhar, sem ter previsão de melhora.
2. Quais doenças dão direito à Aposentadoria por Invalidez?
Muitas informações circulam pela Internet, ainda mais agora que quase todo mundo tem um celular que permite acessar Facebook, Instagram, TikTok e outros tipos de redes sociais.
Infelizmente, nem toda notícia que recebemos pelo celular é verdade.
E eu estou aqui exatamente para te ajudar a entender quando é que você terá direito a receber a aposentadoria por invalidez.
Só que, para isso, eu já preciso tirar uma ideia errada que, provavelmente, você tem.
É que não é o fato de estar doente que te faz ter direito à aposentadoria por invalidez.
Porque a verdade é que é a incapacidade de trabalhar, ou seja, a falta de condições de trabalhar de forma definitiva que realmente vai te dar o direito de receber a aposentadoria por invalidez.
E aqui está uma diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Se tem previsão de você se recuperar, vai receber auxílio-doença. Se não tem previsão, vai receber aposentadoria por invalidez.
A questão da falta de condições de trabalhar é o mais importante. Porque você pode ter uma doença e mesmo assim não ser considerado incapaz de trabalhar.
Por exemplo: uma pessoa com Diabetes pode ou não estar em condições de trabalhar.
Se ela faz tratamento e consegue controlar a Diabetes, muito provavelmente isso não irá atrapalhar que a pessoa continue trabalhando.
Agora se uma outra pessoa descobre estar diabética já em estado avançado e perde a visão, por exemplo, pode ficar sem condições de trabalhar.
O mesmo pode acontecer com uma pessoa com Pressão Alta. Vai depender de como a doença compromete a capacidade de você continuar trabalhando.
Isso pode acontecer para diversas doenças que são consideradas graves, inclusive.
Uma pessoa com Câncer pode ou não estar sem condições de trabalhar. Vai depender do quão avançada ela está.
O mesmo ocorre com uma pessoa com AIDS. Enquanto ela estiver bem e com a doença controlada, tomando a medicação necessária, pode ter condições de trabalhar.
Já se uma pessoa com o vírus HIV está com a imunidade muito baixa, sofrendo com doenças oportunistas, estará sem condições de trabalhar.
Então estamos entendidos que, mais do que uma doença, você precisa estar sem condições de trabalhar para ter direito à aposentadoria por invalidez?
Ótimo!
Vamos continuar.
3. O que é preciso para ter direito à Aposentadoria por Invalidez?
Você já viu que é preciso estar doente e incapaz de trabalhar de forma definitiva para ter direito à aposentadoria por invalidez.
Mas, será que é só isso que precisa?
Na verdade, não.
São necessários pelo menos 3 requisitos para você ter direito à aposentadoria por invalidez e eu vou falar a respeito deles agora.
a) Primeiro:
O primeiro requisito é que você seja uma pessoa que paga ou já pagou o INSS. Isso é conhecido como qualidade de segurado.
Você tem que ser segurado do INSS.
E por que você é chamado de segurado?
É que o INSS é uma espécie de seguro, que protege as pessoas de ficar sem renda em algumas situações, como a velhice e também quando alguém fica doente, por exemplo.
Só que, assim como outros tipos de seguro, só é segurado quem paga o seguro.
E a melhor notícia é que, em algumas situações, mesmo quem para de pagar o INSS ainda tem uma cobertura desse seguro por um certo tempo.
Na maioria das vezes essa cobertura é por um período de 12 meses após parar de pagar o INSS, mas pode chegar a 3 anos em alguns casos.
b) Segundo:
O segundo requisito é a carência.
E o que é esta carência, Otho?
Carência é um número mínimo de pagamentos do INSS que você precisa fazer para ter direito de receber o auxílio-doença.
E para ter direito à aposentadoria por invalidez você precisa ter feito o pagamento de pelo menos 12 meses.
Porém, tenha calma.
Não é em todo caso que será exigida a carência.
No caso de você sofrer um acidente, de qualquer tipo, não precisa ter esse mínimo de 12 pagamentos de INSS para ter direito à aposentadoria por invalidez.
Também existem algumas doenças onde não será preciso cumprir a carência. Aqui está uma lista delas:
· Tuberculose ativa
· Hanseníase
· Alienação mental
· Neoplasia maligna (câncer)
· Cegueira
· Paralisia irreversível e incapacitante
· Cardiopatia grave
· Doença de Parkinson
· Espondiloartrose anquilosante
· Nefropatia grave
· Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
· Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
· Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
· Hepatopatia grave
Se houver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato comigo pelo Whatsapp.
c) Terceiro:
O terceiro requisito é aquilo que eu já te falei antes, que é a incapacidade para o trabalho de forma definitiva por causa de uma doença.
Você tem que comprovar para o INSS (ou para a Justiça) que está sem condições de trabalhar por meio de documentos médicos.
E isso será feito por com exames e Laudo Médico.
Geralmente os médicos colocam poucas informações, mas eu te aconselho a pedir um documento mais completo, dizendo exatamente como a doença te impede de trabalhar.
No Laudo Médico, é preciso ter o seu nome, o motivo da sua incapacidade, a doença e a CID, que é um código que diz qual é a doença numa classificação internacional, além da assinatura do médico.
Só são aceitos laudos assinados por médico. Qualquer documento emitido por psicólogo, fisioterapeuta, por exemplo, só serve como complemento. É o documento médico que tem mais valor quando se pede auxílio-doença.
Para comprovar que realmente você não tem mais condições de trabalhar, também será preciso passar por uma perícia médica, no INSS ou na Justiça, onde um médico irá te avaliar.
4. Qual o valor da Aposentadoria por Invalidez?
Agora aquilo que você mais estava esperando, né? Qual o valor da aposentadoria por invalidez?
Infelizmente a resposta é: depende.
E eu digo que depende porque o cálculo é feito com base nos pagamentos que você fez para o INSS.
Se você sempre teve salários ou fez pagamentos para o INSS com base em um salário mínimo, então o valor da aposentadoria por invalidez também será de um salário mínimo.
Para os demais casos, o valor vai ser calculado por meio de uma média dos seus pagamentos.
Uma média é quando você soma todos os valores e depois divide pelo número de valores.
O INSS soma todos os valores dos seus salários e depois divide pelo número de meses de salário. Após isso, o valor é multiplicado por 0,60. Haverá um acréscimo de 2% a cada ano que o homem tiver contribuído acima de 20 anos ou que a mulher tiver contribuído acima de 15 anos.
Por exemplo: Se você pagou 24 meses de um salário R$ 2.000,00, vamos ter que multiplicar 24 x R$ 2.000,00, que vai ser igual a R$ 48.000,00. Depois divide estes R$ 48.000,00 por 24.
Neste exemplo, o valor da média dará os mesmos R$ 2.000,00. Por fim, multiplicamos estes R$ 2.000,00 por 0,60 e teremos o valor da aposentadoria por invalidez, que seria de R$ 1.200,00. Mas, como nenhum benefício pode ser menor que um salário mínimo, você receberia o valor de R$ 1.412,00, que é o valor do salário mínimo em 2024.
Porém, se você ficou sem condições de trabalhar por causa de um acidente de trabalho (ou doença que surgiu em decorrência do seu trabalho), o valor da aposentadoria por invalidez será de 100% da média das contribuições.
No exemplo que eu dei acima, o valor do seu benefício seria de R$ 2.000,00 se você não consegue mais trabalhar porque sofreu um acidente.
Como eu utilizei um exemplo com um valor de salário sempre igual para todos os meses, a média ficou a mesma do início. Mas, existem pessoas que têm salários que variam todos os meses, como aqueles que recebem comissões, por exemplo.
Este cálculo pode ser meio chatinho de fazer mesmo. Eu coloquei aqui como é feito só para você ter uma noção.
Se você tem alguma dúvida sobre isso, pode entrar em contato comigo através do Whatsapp.
5. Quem nunca trabalhou tem direito à Aposentadoria por Invalidez?
Lembra que eu falei dos requisitos da aposentadoria por invalidez?
Um desses requisitos é ter a qualidade de segurado.
Você pode ter sido segurado do INSS, ter deixado de ser porque ficou um certo tempo sem pagar, mas pode voltar a ser segurado, bastando voltar a pagar o INSS para isso.
Existem carências diferentes para quem perdeu a qualidade de segurado e depois voltou a pagar o INSS, que é um pouco menor do que se fosse a primeira vez.
Porém, não tem como alguém que nunca trabalhou ter direito à aposentadoria por invalidez.
Mas, calma! Eu tenho uma boa notícia que pode te ajudar, se for este o seu caso.
Mesmo quem nunca trabalhou pode pedir um benefício para o INSS, se estiver doente e sem condições de trabalhar e se a família não der conta de te sustentar.
É um benefício conhecido como BPC Loas.
Ele é uma opção para pessoas que nunca pagaram o INSS ou que deixaram de pagar há muito tempo, tendo perdido a qualidade de segurado.
Para receber o BPC Loas é preciso que você tenha uma doença que não te permite trabalhar e também ser de família de baixa renda.
Se quiser tirar dúvidas a respeito disso, você pode entrar em contato comigo através do Whatsapp.
6. Conclusão
Espero ter ajudado a esclarecer a maior parte das suas dúvidas.
Contudo, se ainda ficou alguma informação que não consegui esclarecer, fique à vontade para entrar em contato comigo através do botão abaixo.
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