Entenda como deve ser o laudo médico para requerer o BPC Loas para o seu filho com autismo.
BPC Loas Autismo: Quem tem direito? Quais os documentos necessários? Como solicitar? Aqui você irá encontrar as respostas para estas e outras perguntas.
Descubra o que é necessário para garantir o valor de R$ 1.412,00 por mês para o seu filho com Autismo.
Elaborado em 03/09/2024 – 07:40h
Atualizado em 25/11/2024 – 18:19h
Se você é mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista, ou seja, que tem Autismo, sabe que existem muitos desafios.
Talvez o maior deles seja ter que abrir mão da sua vida profissional para cuidar do seu filho.
Se você trabalhava, é bem provável que teve que deixar o emprego para se dedicar exclusivamente a ele.
E muitas mães de crianças com autismo são solteiras. Não têm ninguém com quem contar para ajudá-las.
Muitos homens, infelizmente, são covardes e não querem ter a responsabilidade de ter que cuidar de uma criança que precisa de mais cuidados.
E como encontrar um trabalho se você não tem com quem deixar seu filho? Mesmo que tivesse, ele provavelmente não se sentiria confortável longe de você, pois você é o porto seguro dele. Nos momentos de crise, é em você que ele se apoia.
Então, você acaba vivendo de ajudas, seja do governo, da igreja ou de parentes.
Para muitas mães, o Bolsa Família é a única fonte de renda.
E eu sei que o Bolsa Família mal cobre as necessidades básicas. Ainda há os custos com remédios e terapias que poderiam melhorar a qualidade de vida do seu filho, mas muitas vezes você não consegue arcar com essas despesas.
A escola, quando você finalmente consegue uma vaga, geralmente não tem suporte adequado. Não tem professora de apoio.
Seu filho não se adapta e não consegue aprender, o que traz muita frustração tanto para ele como para você. Fora as reclamações de que ele atrapalha os colegas, isso quando acaba batendo em alguns deles.
Eu entendo o quanto sua vida é difícil. Mas, por mais desafiadora que seja a situação, é importante seguir em frente.
E eu vou te ajudar e te apresentar uma forma de conseguir uma ajuda financeira que vai fazer uma grande diferença na sua vida e na do seu filho, pois vai facilitar na hora de fazer as terapias, as consultas e demais tratamentos e pode servir até mesmo para colocar seu filho em uma escola particular.
Continue comigo que eu vou responder às seguintes perguntas:
1) O que é o BPC Loas?
2) Quais os requisitos para o BPC Loas?
3) Quem tem autismo tem direito ao BPC Loas?
4) Como solicitar o BPC Loas para Autismo?
1. O que é o BPC Loas?
O BPC Loas é um benefício pago pelo INSS, sendo uma ajuda financeira para pessoas que estejam em uma família de baixa renda.
Além de ser de família de baixa renda, também é preciso que a pessoa tenha algum tipo de deficiência ou que seja uma pessoa idosa, a partir dos 65 anos de idade.
Então, você já deve ter percebido que precisa de duas coisas para ter direito ao BPC:
a) ser de baixa renda;
b) ter alguma deficiência ou ter mais de 65 anos de idade.
Agora vamos entender quais são os 3 documentos que não podem faltar para você pedir o BPC Loas.
2. Quais os requisitos para o BPC Loas?
Para ter direito ao BPC Loas, é preciso levar para o INSS alguns documentos.
Eu vou te falar sobre todos eles, mas, primeiro, vou falar sobre aqueles que não podem faltar de jeito nenhum quando você for fazer o pedido no INSS.
São estes 3 aqui:
- A família precisa estar inscrita no CadÚnico do Governo Federal;
- Comprovar que faz parte de uma família de baixa renda;
- Ter um Laudo Médico com o diagnóstico de alguma deficiência ou que tem a partir de 65 anos de idade.
Continue lendo este artigo que eu vou falar sobre cada um desses requisitos para que você entenda melhor.
3. Quem tem Autismo tem direito ao BPC?
Uma das perguntas que mais recebo aqui no escritório é: quem tem autismo tem direito ao BPC Loas?
Antes de tudo, preciso te falar que existe uma Lei que considera a pessoa com autismo uma pessoa com deficiência.
Isso faz com que seu filho tenha vários direitos, como ter prioridade no atendimento, passagem de ônibus grátis, entre outros.
Mas, principalmente, faz com ele possa ter direito ao BPC Loas.
Portanto, se seu filho tem Autismo e sua família é de baixa renda, ele pode ter direito de receber o BPC Loas.
Agora, vou falar sobre os documentos que não podem faltar de jeito nenhum para você que pretende pedir o BPC Loas.
4. Primeiro requisito: inscrição no CADÚNICO
O CadÚnico é um cadastro onde o Governo reúne informações sobre pessoas que estejam em situação financeira vulnerável.
E a lei exige que, para pedir o BPC Loas, a família esteja inscrita no CadÚnico.
A inscrição no CadÚnico é feita na Prefeitura da sua cidade, geralmente no CRAS, que é o Centro de Referência da Assistência Social.
Se você já recebe o Bolsa Família, provavelmente já foi ao CRAS antes. Se não, basta procurar o CRAS mais próximo de você.
Leve os documentos de todos os membros da sua família, como RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência.
Mesmo que falte algum documento, o pessoal do CRAS deve fazer seu cadastro, mas é importante providenciar os documentos faltantes o mais rápido possível.
Durante o cadastro, você passará por uma entrevista sobre a renda e as condições de vida da sua família. Seja honesta, pois o CRAS pode verificar as informações.
Agora que você já entendeu a necessidade de fazer a inscrição no CadÚnico, vamos entender o que é considerado baixa renda.
5. Segundo requisito: estar em uma família de baixa renda
A lei do BPC Loas considera de baixa renda famílias em que a renda por pessoa é inferior a R$ 353,00. Vou te dar alguns exemplos para ficar mais fácil de entender, está bem?
- Se você recebe Bolsa Família de R$ 800,00 e na sua casa mora você, seu filho com autismo e mais um outro filho, se a gente dividir esse valor por 3, que é o número de pessoas que moram na sua casa, vai dar um valor de R$ 266,66.
Neste caso, a sua família já é considerada de baixa renda, porque o valor de toda a renda da sua casa dividida pelo número de pessoas que moram lá é menor que R$ 353,00.
- Agora se você é casada, seu marido recebe R$ 2.000,00 de salário e são só você, seu marido e seu filho com autismo, o valor da renda de vocês, por pessoa, vai ser de R$ 666,66, que é o resultado de R$ 2.000,00 dividido por 3 pessoas.
Neste outro caso, pela lei, sua família não seria considerada de baixa renda.
É assim que o INSS faz a avaliação, levando em consideração apenas o valor da renda.
Porém, na Justiça, a situação é diferente.
E é isso que eu preciso te falar.
Muitas mães fazem o pedido de BPC Loas para o INSS e o benefício é negado por causa da renda.
Acontece que é possível ir para a Justiça para conseguir o BPC Loas, porque os Juízes, muitas vezes, não avaliam apenas o valor da renda da família.
E mesmo quando olham o valor da renda da família, em vez de avaliar se a renda por pessoa é de R$ 353,00, usam o valor de R$ 706,00 por pessoa.
Sabe aquele caso que a família tinha uma renda de R$ 2.000,00 e que eram apenas 3 pessoas morando na casa que eu dei o exemplo agorinha?
No INSS, o BPC Loas seria negado por causa da renda, mas na Justiça o pedido teria grandes chances de ser aprovado.
Porque o valor da renda, por pessoa, seria de R$ 666,66, ou seja, menor que R$ 706,00 que é o valor que os Juízes costumam utilizar para dizer se a família pode ser considerada de baixa renda.
Eu sei que essas questões de números, de contas, podem te deixar confusa, então o que eu indico é que você consulte alguém de confiança para fazer esta avaliação para você.
Inclusive, dependendo das despesas que sua família tiver com aluguel, remédios, comida, fraldas, entre outras, pode ser possível considerar vocês de baixa renda mesmo se a renda da família for um pouco mais alta.
Se precisar, pode entrar em contato comigo pelo botão de Whatsapp que aparece aqui do lado, que terei o maior prazer de avaliar o seu caso e te ajudar a entender se existe possibilidade de conseguir o BPC Loas.
6. Terceiro requisito: Laudo Médico
Para ter direito ao BPC Loas, é preciso comprovar uma deficiência ou que a pessoa tem 65 anos de idade ou mais.
Provar que a pessoa tem 65 anos de idade é muito simples, porque é só apresentar a Carteira de Identidade.
Já quanto à deficiência, precisa ser comprovada por meio de um Laudo Médico.
Então o próprio diagnóstico, ou seja, a confirmação de que seu filho possui autismo leva mais tempo.
Não costuma ser feito de um dia para o outro.
Geralmente, você é quem vai notar algumas coisas que irão te incomodar e te fazer ir atrás de ajuda para saber se há algo de diferente com seu filho.
Provavelmente, é o pediatra ou o médico do postinho aí da sua região que vai analisar e encaminhar seu filho para um médico que seja especialista em Autismo.
Esse especialista, na maioria das vezes, é um neurologista ou psiquiatra.
Vai ser pedida uma avaliação com um neuropsicólogo, que pode durar algumas sessões, para avaliar seu filho.
Após isso, é preciso voltar ao médico para que ele possa dar o Laudo Médico.
Apenas um médico pode fazer um Laudo Médico. O Relatório do neuropsicólogo vai ajudar na comprovação do autismo.
O INSS e a Justiça só aceitam Laudos que tenham sido assinados por um médico, está bem?
Eu escrevi outro artigo falando apenas sobre o que o Laudo Médico precisa ter. Você pode dar uma olhada aqui neste link.
O Laudo Médico mostrar que seu filho possui dificuldades de ter uma vida como a de outras crianças da mesma idade, como dificuldade de aprendizado, de falar, de estar em ambientes barulhentos, restrição a certas comidas, sensibilidade a roupas, ou qualquer outra característica específica que atrapalhe a vida dele.
E tendo um laudo bem feito, as chances de conseguir o BPC Loas aumentam bastante.
7. Documentos necessários para solicitar o BPC Loas?
Aqui eu vou deixar a relação completa do documentos que você vai precisar para solicitar o BPC Loas no INSS:
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Identidade e CPF de todos os moradores da casa;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho, para comprovar qual a renda da família ou se alguém está desempregado;
- Contracheque, holerite (se houver);
- Laudo médico e relatórios de outros profissionais que acompanham seu filho, como o psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta;
- Relatório da escola descrevendo como é a rotina do seu filho, as dificuldades, se está bem adaptado, caso o seu filho estude.
8. Como solicitar o BPC Loas no INSS
Outra dúvida muito comum que recebemos é: Como solicitar o BPC Loas para Autismo?
Como eu já disse, o BPC Loas é um benefício que é pago pelo INSS. Então é lá que devemos solicitar o BPC Loas.
Depois de estar com todos os documentos que eu falei acima, ou seja, ter feito o cadastro no CADÚNICO, ter documentos provando a baixa renda e ter o Laudo Médico, você pode dar entrada no pedido no INSS.
Tem duas maneiras de fazer isso.
A primeira é por meio do Telefone 135. Este é o número da Central de Atendimento do INSS.
Lá você pode pedir para marcarem uma data para você comparecer ao INSS mais próximo da sua casa e levar os documentos.
Ou, você pode fazer o pedido no aplicativo Meu INSS. Você pode baixar ele pela loja de aplicativos do seu celular.
Se você fizer o pedido pelo aplicativo, pode tirar fotos de todos os documentos e enviar para que o INSS faça a análise.
Você não é obrigada a contratar um advogado para fazer o pedido no INSS, embora eu recomende que tenha um, para não correr o risco de faltar alguma coisa.
A maioria dos advogados não cobra para dar entrada no pedido e só recebem se o pedido for aprovado. Consulte um de sua confiança.
Infelizmente, chegam muitos relatos de mãezinhas de Autistas que fizeram o pedido sozinhas e que foi negado o BPC Loas e, às vezes, foi por causa de um detalhe, uma coisa simples, que elas deixaram de atender.
9. Como é feita a avaliação pelo INSS?
Após enviar os documentos, serão marcadas duas perícias: uma avaliação social, para confirmar a renda da sua família, e uma perícia médica, para avaliar como o autismo afeta seu filho.
Se ambas as perícias forem favoráveis, o INSS vai aprovar o benefício.
Caso não seja comprovada a baixa renda ou se a perícia médica entender que o seu filho não tem a deficiência, o benefício pode ser negado.
10. O que fazer se o BPC Loas for negado pelo INSS?
O INSS, como eu já falei antes, é mais rigoroso na hora de analisar o pedido de BPC Loas.
A função do INSS, na verdade, é negar os pedidos. Ele faz de tudo para atrapalhar sua vida.
Então, se você chegou a fazer o pedido por conta própria lá no INSS e o pedido foi negado, você tem duas opções.
A primeira opção é fazer um recurso para o próprio INSS. Eu não recomendo isso, porque é muito, muito difícil que este recurso vá dar certo.
A segunda opção é dar entrada com uma ação na Justiça.
Isso porque, como eu também já te falei, na Justiça o valor da renda familiar que é analisada é bem maior que a renda familiar que o INSS avalia.
Além disso, se o pedido tiver sido negado porque o INSS considerou que seu filho não tem deficiência, será possível fazer outra perícia na Justiça, por um médico especialista e que não tem nenhuma ligação com o INSS.
Os médicos do INSS, geralmente, nem especialistas são.
Portanto, se o pedido foi negado no INSS, você terá muito mais chances de conseguir o BPC Loas se der entrada em uma ação na Justiça.
Então, meu conselho para você, caso o pedido seja negado no INSS é entrar com uma ação na Justiça.
11. Posso receber mais de um BPC na mesma casa?
Sim, é possível. Se houver mais de uma pessoa com autismo na mesma casa, é permitido receber mais de um BPC Loas, desde que os requisitos sejam atendidos. O valor de um BPC não é considerado na avaliação de renda para outro benefício.
12. O que acontece se a renda da família mudar?
Se a renda da sua família aumentar, o BPC Loas pode ser cancelado, mas o INSS deve permitir que você se defenda antes de tomar qualquer decisão.
13. Conclusão
Sei que foram muitas informações, mas aqui você encontrou o que de mais importante precisa saber sobre o que é necessário para dar entrada no pedido de BPC Loas para seu filho com autismo.
É possível encontrar outros artigos no nosso site, se você quiser saber mais informações. Basta clicar aqui.
Mas, se tiver ficado alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato comigo através do botão abaixo.
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