Como garantir uma renda de R$ 1.412,00 para pessoas idosas sem nunca ter contribuído para o INSS

Idosos que não possuem nenhuma renda e que tenham a partir de 65 anos de idade podem ter direito de receber um salário mínimo do INSS.

Elaborado em 22/09/2024 – 10:39h

Conseguir chegar à melhor idade é um privilégio, não é mesmo?

Com tantas dificuldades enfrentadas ao longo da vida, poder ultrapassar os 65 anos de idade é realmente um grande feito.

Só que isso também traz grandes desafios e preocupações.

Afinal, vivemos em um país que maltrata o trabalhador, não dá oportunidades e, por causa disso, muitas pessoas acabam não conseguindo trabalhar de maneira formal, com carteira assinada.

E tendo trabalhado sem registro, não pagaram o INSS ao longo da vida.

E justamente agora que a velhice chegou, você se vê desamparado e sem nenhuma esperança.

Você precisa ter uma renda para sobreviver, pagar as contas, comprar comida e remédios.

O SUS até fornece alguns medicamentos de graça, mas eu sei que a maioria, principalmente os mais caros, é você que terá que comprar.

Mas, será que é possível você se aposentar sem nunca ter feito o pagamento do INSS?

Ou será que é possível você se aposentar se parou de pagar o INSS há muitos anos?

Estou aqui exatamente para te ajudar a entender como ter uma renda que possa dar mais dignidade ao Idoso.

1. O que é o BPC Loas

Como eu disse antes, é possível que o Idoso que nunca tenha feito o pagamento do INSS ou que parou de pagar há muito tempo tenha direito de receber uma renda para ajudá-lo a comprar os remédios que precisa, se alimentar, entre outras necessidades.

Esta renda é o BPC Loas Idoso.

Antes de tudo, eu preciso te explicar o que é o BPC Loas.

Somos um país onde ainda existem muitas pessoas pobres e que passam necessidade. Isso é um fato.

Muita coisa melhorou nos últimos anos, mas ainda temos muita gente que nem consegue fazer as 3 refeições mais básicas: café da manhã, almoço e jantar.

O BPC Loas é um benefício que é pago pelo INSS para pessoas que fazem parte de famílias de baixa renda.

São dois os grupos de pessoas que podem pedir o BPC Loas: idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoas com algum tipo de doença ou deficiência.

O valor do BPC Loas é de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.412,00 no ano de 2024.

A grande vantagem do BPC Loas Idoso é que não é preciso ter feito contribuições para o INSS durante a vida. É como se fosse uma aposentadoria, com a única diferença de que não recebe 13º salário.

Agora que você já tem um noção do que é o BPC Loas, vou te explicar melhor quem tem direito ao BPC Loas Idoso.

2. Quem tem direito ao BPC Loas Idoso

Infelizmente, não são todos os idosos que terão direito ao BPC Loas Idoso.

Como eu já falei ali em cima, somente os Idosos a partir de 65 anos de idade têm direito ao BPC Loas.

Além disso, o Idoso não pode ter nenhuma outra renda vinda de aposentadoria ou trabalho.

O Idoso também precisa fazer parte de uma família de baixa renda.

Por último, a família precisa estar inscrita no CADÚNICO do Governo Federal.

Em resumo, tem direito ao BPC Loas Idoso a pessoas com 65 anos de idade ou mais e que esteja em uma família de baixa renda.

E quando eu falo de estar em uma família de baixa renda estou me referindo inclusive a aqueles casos onde o Idoso mora sozinho e não recebe nenhum tipo de aposentadoria ou não trabalha.

3. Como comprovar os requisitos para ter direito ao BPC Loas Idoso

Sendo o BPC Loas Idoso um benefício para pessoas com 65 anos de idade ou mais e que sejam de família de baixa renda, é preciso comprovar isso ao fazer o pedido deste benefício no INSS.

Mas, como comprovar que você ou seu pai, mãe, avô ou avó tem direito ao BPC Loas Idoso?

Bom, a primeira coisa que você ou algum Idoso que você conhece precisa é comprovar a idade de 65 anos de idade ou mais.

E você pode fazer isso utilizando algum documento oficial, como: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação (CNH), passaporte.

Enfim, alguma documento que possa provar a idade.

Também é preciso comprovar a inscrição no CADÚNICO do Governo Federal.

O CADÚNICO é um cadastro do Governo Federal com o objetivo de identificar famílias que precisam de algum tipo de ajuda financeira.

A inscrição neste cadastro é realizada no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou na prefeitura da sua cidade.

Aqui eu vou deixar um link do que é preciso de documentação para fazer a inscrição no CADÚNICO, está bem?

Por último, vai ser preciso comprovar qual é a renda da família. Então, se alguém trabalha de carteira assinada, vai precisar da Carteira de Trabalho e dos holerites ou contracheques.

Se a família recebe algum outro benefício do governo, também será preciso declarar isso no momento de fazer o pedido.

No INSS, é considerada família de baixa renda aquele que, quando você dividir a renda total da família pelo número de moradores da casa, o resultado der igual ou menor que R$ 353,00.

Esse valor de R$ 353,00 é o resultado da divisão do valor atual do salário mínimo (R$ 1.412,00) por 4.

Dependendo das despesas que sua família tenha, principalmente por causa dos tratamentos médicos ou remédios, isso pode fazer com que a família seja considerada de baixa renda.

Se o idoso mora sozinho e não tem nenhum renda de aposentadoria ou de trabalho, então a renda dele é 0 (zero).

Já na Justiça, a renda por pessoa é de R$ 706,00. Isso significa que, se a família do Idoso tem uma renda de R$ 1.412,00 e são apenas duas pessoas pessoas morando na casa, já é considerada uma família de baixa renda.

Um Advogado Previdenciário pode te ajudar a entender melhor se você ou alguém que você conhece preenche os requisitos para pedir o BPC Loas Idoso.

Se precisar tirar alguma dúvida, fique à vontade para clicar no botão de Whatsapp ao lado.

Portanto, estes são os 3 documentos que não podem faltar ao fazer o pedido de BPC Loas Idoso:

• Comprovante de inscrição no CADÚNICO;

• Carteira de Identidade ou qualquer outro documento oficial que comprove que você ou alguém que você conhece possui 65 anos de idade ou mais; e

• Comprovantes que a família é de baixa renda.

4. Perguntas Frequentes

Aqui no escritório, recebemos muitas perguntas sobre o que é o BPC Loas Idoso, quem tem direito, quais os documentos necessários para pedir este benefício, entre outras.

As princípais informações eu já falei acima.

Mas também temos outras perguntas bastante frequentes e, para te ajudar, vamos respondê-las abaixo, está bem?

1ª) É possível receber mais de um BPC Loas na mesma casa?

Resposta: Sim. Se na sua casa ou na casa do seu pai, mãe, avô ou avó tem alguém que já recebe BPC Loas, isso não impede que outra pessoa também receba o benefício, se comprovar os requisitos para isso.

2ª) Meu marido ou minha esposa é aposentado(a), posso pedir o BPC Loas para mim?

Resposta: Sim, é possível, desde que o valor da aposentadoria dele ou dela seja de apenas um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00 agora no ano de 2024.

3ª) Tenho menos de 65 anos de idade, posso pedir o BPC Loas?

Resposta: Sim, desde que você comprove que possui alguma doença ou deficiência que te impeça de trabalhar ou de ter uma vida como a de outras pessoas da mesma idade. Para isso, você vai precisar te Laudo Médico e exames para comprovar esta situação.

4ª) Recebo Bolsa Família, isso atrapalha a pedir o BPC Loas para Idoso?

Resposta: Não. O Bolsa Família não é considerado renda quando se faz a avaliação do direito ao BPC Loas Idoso. Então, mesmo se alguém da sua família receber o Bolsa Família, isso não irá atrapalhar você de ter direito ao BPC Loas Idoso.

5ª) Quem pode ser considerada pessoa da minha família quando eu for pedir o BPC Loas Idoso?

Resposta: Se é você quem está pedindo o BPC Loas Idoso, a sua família é composta por você, seu esposo ou esposa ou companheiro ou companheira, irmãos solteiros, filhos ou enteados solteiros, desde que vivam na mesma casa.

Se você mora com algum filho casado ou irmão que também é casado, a renda deles não entra no cálculo da renda da sua família. Bom isso, né?

6ª) Qual o valor do BPC Loas Idoso?

Resposta: R$ 1.412,00 no ano de 2024.

Se você tiver outras dúvidas, fique à vontade para entrar em contato comigo através do botão do Whatsapp ao lado.

5. Como fazer o pedido de BPC Loas Idoso

Para fazer o pedido de BPC Loas Idoso no INSS, primeiro é preciso reunir e organizar os documentos, que são estes:

Comprovante de inscrição no CADÚNICO;
Comprovantes de renda de todas as pessoas que moram com você;
Documentos de Identidade de todas as pessoas que moram na casa e CPF de cada um;
Comprovante de residência (fatura de água, energia, telefone, banco);
Se alguém na casa trabalhar de Carteira assinada, a cópia da Carteira de Trabalho.

Reunida toda a documentação, você pode ligar no telefone 135 do INSS para marcar uma data para entregar tudo lá.

Se você tiver um telefone com acesso à internet, pode baixar o aplicativo chamado “Meu INSS” no seu celular. Aí basta tirar fotos de tudo e depois enviar para o INSS.

O pedido deve ser feito em seu nome, tá? Ou seja, em nome da pessoa que tem a partir de 65 anos de idade.

Se for a primeira vez que você está fazendo o pedido no INSS, talvez tenha que fazer o cadastro no Meu INSS.

Neste link, você poder tirar dúvidas de como fazer o cadastro.

Feito o cadastro, você pode acessar o aplicativo Meu INSS e procurar por uma lupa na parte de cima.

Lá você deve fazer uma busca por “Benefício Assistencial ao Idoso”.

O aplicativo vai pedir para vocâ atualizar os dados do cadastro.

Depois é só seguir com o que for solicitado para você.

Se você tem dificuldade de mexer com o celular, peça a ajuda a alguém que tenha mais facilidade.

Vai chegar um momento que vai ser solicitado a você para juntar todos os documentos que eu falei agorinha.

Então é só enviar as fotos dos documentos, está bem?

Por último vão pedir para você escolher uma agência do INSS.

Você pode escolher a que for mais próxima da sua casa ou qualquer outra, se não for muito difícil para você chegar lá.

Acontece que você terá que ir à agência do INSS, se tiver feito o pedido pelo aplicativo, para que uma assistente social confirme as informações sobre a renda da sua família.

Depois de feita a avaliação com a assistente social, é só aguardar a decisão do INSS.

O prazo que o INSS tem para dar a decisão sobre o BPC Loas é de até 90 dias, mas costuma sair antes disso.

6. Conclusão

Agora que você já sabe tudo de mais importante sobre o BPC Loas Idoso, divulgue esta informação com seus amigos e familiares.

Ele é um benefício muito importante para quem chegou a uma idade mais avançada e que não tem condições sequer de comprar os remédios que precisa.

Se ficou alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato comigo através do botão abaixo.

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