Pessoas de baixa renda e que tenham a partir de 65 anos de idade podem ter direito de receber o BPC Loas do INSS. Entenda como conseguir este benefício.
[Aposentadoria]: 24 Perguntas e Respostas sobre aposentadoria (2024)
Aqui nós respondemos 24 dúvidas muito comuns de pessoas a respeito da aposentadoria.
Elaborado em: 13/12/2024 – 10:55h
1. Quem tem direito a se aposentar pela regra antiga?
Resposta: Todas as pessoas que já tinham atingido as exigências necessárias para se aposentar até 12/11/2019, podem se aposentar pela regra antiga. Por exemplo, se é homem e já tinha 35 anos de contribuição ou é mulher e tinha 30 anos de contribuição em 12/11/2019, pode se aposentar pelas regras antigas. Outro exemplo é se você é homem e tinha 65 anos de idade e 15 anos de contribuição ou se é mulher e tinha 60 anos de idade e 15 anos de contribuição em 12/11/2019, pode se aposentar pelas regras antigas.
2. Quem tem 54 anos de idade e 15 anos de contribuição pode se aposentar?
Resposta: Depende. Se esses 15 anos de contribuição forem em atividades consideradas de risco, as chamadas atividades especiais, que podem gerar um grande mal na vida do trabalhador, é possível, sim, se aposentar aos 54 anos de idade e 15 anos de contribuição, desde que o tempo de contribuição tenha sido atingido antes de 12/11/2019. Um exemplo de profissão que pode dar direito de se aposentar com 15 anos de contribuição são os mineiros de subsolo. Se não for este o seu caso, então não é possível aposentar com esta idade e tempo de contribuição.
3. Quem tem direito à nova aposentadoria aos 55 anos de idade?
Resposta: Atualmente, podem se aposentar aos 55 anos de idade as pessoas que trabalharam em atividades consideradas de risco, as chamadas atividades especiais, que são aquelas que podem gerar um grande mal na vida do trabalhador. Para isso, também é preciso ter pelo menos 15 anos de trabalho em atividades de alto risco para a saúde do trabalhador, como os mineiros e perfuradores de rocha em cavernas, por exemplo.
4. É melhor se aposentar por tempo de contribuição ou por idade?
Resposta. Depende. Atualmente, não existe mais aposentadoria por tempo de contribuição. Mas, quando existia, a aposentadoria por tempo de contribuição era interessante para quem tinha muito tempo de contribuição e pouca idade. Já a aposentadoria por idade era interessante para quem tinha pouco tempo de contribuição e uma idade mais avançada. O ideal, antigamente, era que você tivesse muito tempo de contribuição e mais idade, pois assim o valor da sua aposentadoria seria bem maior.
5. Quantos meses antes posso dar entrada na aposentadoria por idade?
Resposta: Não indico você dar entrada na aposentadoria por idade antes de completar a idade. É que, se o INSS, ao analisar o seu pedido de aposentadoria, ver que você não tem a idade para se aposentar, vai negar a aposentadoria.
6. Quanto tempo demora para sair a aposentadoria por idade?
Resposta: Depende. O tempo total que o INSS tem para analisar o seu pedido de aposentadoria é de 90 dias. Mas, se a agência para onde foi o seu pedido for muito ou pouco procurada, pode ser demorar mais ou menos. Esse tempo também depende da quantidade de funcionários que o INSS tiver naquele local. Porém, não pode passar do prazo de 90 dias para o INSS dar o resultado do seu pedido de aposentadoria. Se isso ocorrer, você pode procurar a ajuda de um advogado previdenciário para entrar com uma ação na justiça obrigando que a análise seja feita imediatamente.
7. Qual é o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade?
Resposta: Depende. Se você começou a pagar o INSS até 12/11/2019, o tempo mínimo será de 15 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres. Agora se você começou a pagar o INSS a partir de 13/11/2019, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para os homens e de 15 anos para as mulheres.
8. Qual a melhor regra para se aposentar hoje?
Resposta: Depende. Eu sei que não é a resposta que você queria receber, mas é que a aposentadoria leva em consideração muita coisa, como a sua idade, quanto tempo você pagou de INSS e também quais foram as profissões que você exerceu. Mas, se você é um trabalhador rural, professor, pessoa com deficiência, ou se trabalhou em alguma atividade de risco, pode ter direito de se aposentar mais cedo. Contudo, se aposentar mais cedo nem sempre vai garantir um valor de aposentadoria. Eu indico consultar um advogado previdenciário para te ajudar a decidir qual a melhor aposentadoria para você.
9. Como é feito o cálculo da aposentadoria por idade? Qual o valor do benefício para se aposenta por idade?
Resposta: Atualmente, o cálculo é feito assim: Serão somadas todas as contribuições feitas desde julho/1994 e divididas pelo número de contribuições realizadas. Com isso, vai se chegar a uma média de contribuições. O valor do benefício será de 60% desta média. Se o segurado (homem ou mulher) tiver mais de 20 anos de contribuição, para cada ano que superar esses 20 anos, terá um acréscimo de 2% no valor do benefício.
Vamos a um exemplo, para facilitar.
Você, homem, pagou o INSS durante 15 anos e possui 65 anos de idade. Vamos dizer que, ao fazer a média de todos os valores que você pagou a vida inteira para o INSS, o valor deu R$ 2.000,00. Agora você vai multiplicar esse R$ 2.000,00 por 0,60 (60%).
Então o valor da sua aposentadoria seria de R$ 1.200,00. Como a aposentadoria por idade não pode ser inferior ao salário mínimo, o valor que você teria direito em 2024 seria de R$ 1.412,00.
Injusto, né?
Agora, se você, homem, pagou o INSS durante 30 anos e possui 65 anos de idade, se tiver a mesma média que eu falei antes, de R$ 2.000,00, o valor da aposentadoria seria outro.
O valor da aposentadoria, neste outro exemplo, seria de R$ 1.600,00.
10. É verdade que agora pode se aposentar com 50 anos de idade?
Resposta: Não. Apenas se você tivesse atingido o tempo de contribuição de 35 anos para homens ou 30 anos de contribuição até 12/11/2019 seria possível você se aposentar com 50 anos de idade. Na verdade, você poderia se aposentar com qualquer idade se tivesse tempo de contribuição suficiente.
11. Quem tem 55 anos de idade pode se aposentar por tempo de contribuição?
Resposta: Atualmente, podem se aposentar aos 55 anos de idade as pessoas que trabalharam em atividades consideradas de risco, as chamadas atividades especiais, que são aquelas que podem gerar um grande mal na vida do trabalhador. Para isso, também é preciso ter pelo menos 15 anos de trabalho em atividades de alto risco para a saúde do trabalhador, como os mineiros e perfuradores de rocha em cavernas, por exemplo. Outra situação era a pessoa que tinha pelo menos 33 anos de contribuição, se homem, e 28 anos de contribuição, se mulher, em 12/11/2019. Mas, neste último caso, é preciso cumprir um tempo adicional de metade do que faltava para completar 35 anos de contribuição para o homem e de 30 anos para a mulher.
12. O que mudou para a aposentadoria por idade?
Resposta: Houve uma mudança com relação à idade das mulheres, que passou de 60 anos para 62 anos. Também houve uma mudança com relação ao tempo mínimo de contribuição para o INSS para os homens, que passou de 15 anos para 20 anos.
13. Como saber com quantos anos vou me aposentar?
Resposta: A melhor forma de se programar para a sua aposentadoria é consultando um advogado previdenciário. É que a aposentadoria leva em consideração muita coisa, como a sua idade, quanto tempo você pagou de INSS e também quais foram as profissões que você exerceu. Mas, se você é um trabalhador rural, professor, pessoa com deficiência, ou se trabalhou em alguma atividade de risco, pode ter direito de se aposentar mais cedo. Contudo, se aposentar mais cedo nem sempre vai garantir um valor de aposentadoria.
14. Quem contribuiu por 10 anos tem direito a aposentadoria?
Resposta: Não. Quem contribuiu por 10 anos tem direito apenas à aposentadoria por invalidez, desde que ainda esteja pagando o INSS ou, dependendo do caso, tenha deixado de pagar o INSS a, no máximo, 3 anos, e tenha recebido seguro desemprego.
15. O que mudou na aposentadoria por idade em 2024?
Resposta: Em 2024, homens podem se aposentar aos 65 anos de idade e as mulheres aos 62 anos de idade, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição.
16. Quem se aposenta por idade só recebe um salário mínimo?
Resposta: Não. O valor da sua aposentadoria vai depender de como você pagou o INSS durante sua vida. Se o seu salário era alto, pode ter direito a se aposentar com um valor maior do que um salário mínimo. Porém, se você sempre teve um salário mais baixo, é provável que o valor da sua aposentadoria seja mesmo de um salário mínimo. Já os trabalhadores rurais, sim, se aposentam com o valor de um salário mínimo.
17. Quem se aposenta por idade tem direito a décimo terceiro?
Resposta: Tem, sim. Apenas o BPC Loas, que é um benefício pago a pessoas de baixa renda que não tenham nenhum tipo de renda é que não recebem o décimo terceiro.
18. Como se aposentar com 100% do salário?
Resposta: Se aposentar com 100% do salário, infelizmente, é praticamente impossível. A única forma de isso acontecer é se você contribuiu para o INSS a vida inteira com o valor máximo e se esses pagamentos ocorreram por, pelo menos, 40 anos. Nos demais casos, o valor sempre começa em 60% do salário e vai aumentando 2% para cada ano você contribuiu acima de 20 anos.
19. Qual o valor mínimo que um aposentado pode receber?
Resposta: Um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00 agora no ano de 2024.
20. Quem tem 62 anos de idade e nunca contribuiu pode ser aposentar?
Resposta: Não.
21. Como fazer para se aposentar por idade quem nunca contribuiu?
Resposta: Infelizmente, não tem como se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS. Porém, é possível pedir um benefício chamado BPC Loas, aos 65 anos de idade, se você não tiver nenhuma renda e sua família for de baixa renda também. Neste link você encontra mais informações sobre o BPC Loas para idosos.
22. Quem tem 15 anos de contribuição pode se aposentar?
Resposta: Depende. Para as pessoas que trabalharam em atividades especiais, que são aquelas que colocavam em risco a vida ou saúde do trabalhador, era possível se aposentar com apenas 15 anos de contribuição, com qualquer idade, até 12/11/2019, um dia antes da reforma da previdência. Atualmente, além de ter o tempo de contribuição, também é preciso atingir outro requisito, que é a idade. Aqui estão alguns casos:
Aposentadoria por Idade (Regra Geral, pós-Reforma da Previdência):
Homens: Devem ter pelo menos 65 anos de idade.
Mulheres: Precisam ter 62 anos de idade.
Ambos precisam ter no mínimo 15 anos de contribuição para se aposentar nessa modalidade.
Aposentadoria para Trabalhadores Rurais:
A idade mínima é reduzida, sendo de 60 anos para homens e 55 para mulheres, e exige-se também 15 anos de atividade rural. Essa regra é destinada a trabalhadores da economia rural, como agricultores familiares.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:
Caso a pessoa tenha algum tipo de deficiência, os requisitos de idade e tempo de contribuição podem ser diferentes, dependendo do grau de deficiência, e podem permitir a aposentadoria com menos tempo ou idade.
23. É possível se aposentar sem nunca ter contribuído?
Resposta: Não tem como se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS. Porém, é possível pedir um benefício chamado BPC Loas, aos 65 anos de idade, se você não tiver nenhuma renda e sua família for de baixa renda também. Neste link você encontra mais informações sobre o BPC Loas para idosos.
24. Como saber se posso me aposentar por idade?
Resposta: A melhor forma de se programar para a sua aposentadoria é consultando um advogado previdenciário. Mas, vou deixar um link onde você pode consultar as principais regras para se aposentar por idade. Basta clicar aqui.
Se ficou alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato comigo através do botão abaixo.
Dr. Otho Oliveira – OAB/GO 31.708. Formado em Direito no ano de 2008, Especialista em Direito Previdenciário, autor de diversos artigos no JusBrasil, atua com benefícios do INSS há 14 anos.
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