Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial é um benefício para quem trabalhou em locais que colocavam a vida ou a saúde do trabalhador em risco.
Geralmente podem se aposentar com este tipo de aposentadoria as pessoas que receberam adicional de insalubridade ou de periculosidade, como médicos, enfermeiros, eletricistas, entre outros.
A principal vantagem desta aposentadoria é poder se aposentar mais cedo.
Até a Reforma da Previdência, que aconteceu no ano de 2019, não havia idade mínima para a pessoa se aposentar pela Aposentadoria Especial.
Atualmente, temos 3 possibilidades de a pessoa se aposentar quando trabalhou em atividades de risco:
a) 55 anos de idade e 15 anos de contribuição;
b) 58 anos de idade e 20 anos de contribuição; ou
c) 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Regra de Transição
Assim como aconteceu com outros benefícios, também foi criada uma Regra de Transição para a Aposentadoria Especial, que não é tão boa quanto a regra antiga, mas também não é tão prejudicial quanto a regra nova.
A Regra de Transição da Aposentadoria Especial ficou assim: Agora, é necessário ter um tempo mínimo de trabalho em condições especiais (15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco) e atingir uma pontuação mínima. Cada ano de idade ou de trabalho equivale a 1 ponto.
Em atividades consideradas de baixo risco, será preciso ter 25 anos de atividade de risco e 86 pontos. Exemplos de profissões de baixo risco: médico, enfermeiro, quem trabalha em calor ou frio intenso ou pessoas que trabalham em locais com ruído acima de 90 decibéis.
Em atividades consideradas de médio risco, será preciso ter 20 anos de atividade de risco e 76 pontos. Exemplo de profissão de médio risco: quem trabalha em minas de extração, mas sem estar permanentemente no subsolo, ou pessoas que trabalham expostas a amianto.
Em atividades consideradas de alto risco, será preciso ter 15 anos de atividade de risco e 66 pontos. Exemplo de profissão de alto risco: quem trabalha em subsolo de mina de forma permanente.
Outras Informações Importantes
Quem não tinha tempo de trabalho em atividades de risco suficiente para pedir a Aposentadoria Especial, podia aproveitar este tempo para aumentar o seu tempo de contribuição.
O tempo de atividade especial tem valor maior e isso pode aumentar o tempo de contribuição total em até 40%, dependendo do caso.
Por exemplo: Uma pessoa que trabalhou durante 10 anos exposto a eletricidade pode ter este tempo de contribuição contado como 14 anos.
Consulte um advogado previdenciário para ver se você já tem condições de se aposentar.