Entenda como deve ser o laudo médico para requerer o BPC Loas para o seu filho com autismo.
BPC Loas foi negado? Entenda o que fazer
INSS negou o pedido de BPC Loas do seu filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? Não perca o direito ao retroativo. Saiba o que fazer.
Elaborado em 19/09/2024 – 15:41h
Você que tem um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou seja, uma criança com Autismo, quer dar a melhor qualidade de vida possível a ele, não é mesmo?
Para isso, será preciso comprar remédios, fazer as terapias indicadas pelo médico e tudo isso custa dinheiro.
O ideal seria que você pudesse trabalhar para dar tudo o que o seu filho precisa, mas você não consegue.
Não tem como deixar o seu filho com outra pessoa, porque ele só fica com você.
Você teve que parar sua vida para cuidar dele.
Não é fácil, eu sei.
Você pesquisa quais são os direitos do Autista e descobre que o seu filho pode ter direito a um benefício pago pelo INSS.
É o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC Loas.
Você resolve fazer o pedido de BPC no INSS sozinha.
Após passar pela perícia médica e fazer a avaliação social, você espera ansiosa pela decisão do INSS.
Quando finalmente sai o resultado do pedido, vem a triste notícia: benefício negado.
Eu imagino que você teve vontade de chorar.
Não entende como é possível que, depois de tanta espera, o pedido de BPC Loas tenha sido indeferido.
Mas, não se preocupe, mãezinha. Eu estou aqui para te ajudar a enteder tudo que é preciso para reverter a decisão do INSS, está bem?
Vamos lá?
1. Qual foi o motivo que fez o INSS negar o benefício?
Eu sei que foi difícil receber a mensagem de que o pedido do BPC Loas foi concluído e, ao consultar o resultado, ver que ele foi indeferido, ou seja, negado.
Infelizmente, o que dá para fazer agora é tentar reverter a decisão do INSS.
Então, a primeira coisa que você precisa fazer é entender o motivo para o pedido do seu filho ter sido negado.
A forma de você saber isso é acessando o Meu INSS, procurar por “Consultar Pedidos”, localizar por “Benefício Assistencial À Pessoa com Deficiência” e depois clicar em “Detalhar”.
Lá no fim, você deve encontrar algo parecido com a imagem abaixo:
Na imagem acima, em vermelho, podemos ver que o motivo para ter sido indeferido o pedido foi: “Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS“.
Um outro motivo para o pedido ser negado poderá ser este: “Não atende ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de 1/4 do salário mínimo para BPC“.
No primeiro motivo, o INSS não reconheceu que o Autismo traz algum prejuízo para a vida do seu filho.
No segundo motivo, o INSS não reconheceu que a sua família é de baixa renda, ou seja, o BPC foi negado por causa da renda per capita.
Entender estas razões para o pedido ter sido negado é fundamental para saber o que pode ser feito para reverter esta situação.
Estes aqui são outros motivos para o INSS negar o benefício:
- Não entregar todos os documentos necessários para comprovar o direito ao BPC/LOAS (prova da deficiência, prova da baixa renda e comprovante de inscrição no CadÚnico);
- Laudo Médico incompleto (falta de CID, nome do paciente ou informações do médico) ou que não descreve com precisão as barreiras que a pessoa com autismo enfrenta em razão do transtorno;
- Deixar de informar todas as pessoas que moram/residem na casa;
- Não atendimento a alguma exigência feita pelo INSS.
Se você já identificou o motivo para o pedido ter sido negado, agora é preciso avaliar se houve algum erro por parte do INSS.
Se houver, é possível reverter a negativa na Justiça.
Vou explicar melhor sobre isso a partir de agora.
2. Não atendimento ao critério deficiência
Para ter direito ao BPC Loas, é preciso comprovar dois requisitos:
1º) que o seu filho possui uma deficiência;
2º) que ele está em uma família de baixa renda.
Existe uma Lei que fala que toda pessoa que possui Autismo é pessoa com deficiência.
Porém, adivinhe, o INSS não entende assim.
Quando é feita a perícia, o médico do INSS pode fazer algumas perguntas para você, observar e conversar com o seu filho, para então dizer se reconhece que ele realmente tem direito ao BPC Loas.
E ter um Laudo Médico bem feito pode ser de grande ajudar para comprovar a deficiência do seu filho.
Desta forma, se o Laudo Médico não tinha informações como as barreiras enfrentadas pelo seu filho ou também não tinha informações se a limitação é física, mental, intelectual ou sensorial, as chances de o INSS negar o pedido são enormes.
Neste outro artigo, eu já falei sobre como deve ser o Laudo Médico para levar para o INSS. Dê uma olhadinha nele.
Talvez seja preciso conseguir um novo Laudo Médico para fazer um novo pedido no INSS.
Agora, pode ser que foi o perito do INSS que errou. Se foi isso que aconteceu, o ideal é você entrar com uma ação na Justiça para tentar reverter a negativa do INSS.
A principal vantagem de dar entrada em uma ação na Justiça é que seu filho vai passar por uma nova perícia, onde o médico é especialista em Autismo.
E se o perito da Justiça reconhecer que seu filho possui deficiência, vocês podem receber os valores do BPC desde o momento que deram entrada com o pedido no INSS.
Vale a pena, então,buscar um advogado para avaliar o seu caso.
3. Não atendimento ao critério miserabilidade
Se você identificou que o INSS negou o BPC Loas para o seu filho porque ele “Não atende ao critério de miserabilidade para acesso ao BPC-LOAS“, é bem possível reverter esta questão na Justiça.
É que o INSS nega o BPC Loas apenas pelo fato de a sua família ter uma renda por pessoa que seja maior que R$ 379,50, no ano de 2025.
Para você ter uma ideia, se a sua família tem uma renda de R$ 1.518,00, que é o valor do salário mínimo em 2025 e se na sua casa forem 4 pessoas ou mais, então vocês estariam em uma família de baixa renda.
Agora, se a sua família tiver a mesma renda, R$ 1.518,00, mas forem apenas 3 pessoas, o INSS já vai negar o pedido do BPC Loas.
É muito injusto.
Nestes casos, o melhor a fazer é entrar com uma ação contra o INSS na Justiça.
É que a Justiça é mais favorável a quem está pedindo o BPC.
Para você ter uma ideia, enquanto o INSS usa o valor de R$ 379,50 por pessoa para dizer se uma família é de baixa renda, a Justiça costuma usar o valor de R$ 759,00 por pessoa.
Ou seja, se na sua família forem apenas 2 pessoas e a renda de vocês é de um salário mínimo, R$ 1.518,00, vocês já são considerados de baixa renda.
Então a chance de a Justiça reconhecer o direito do seu filho é bem maior.
Também existem regras que autorizam excluir algumas rendas do cálculo da renda familiar, o que pode fazer com que a renda seja menor ou até mesmo seja considerada 0 (zero).
Falei sobre algumas destas situações neste artigo.
Por isso, o melhor que você tem a fazer é entrar com uma ação na Justiça se o seu pedido foi negado por causa da renda.
4. Falta de algum documento
Se você fizer o pedido de BPC Loas para o seu filho com autismo sozinha, pode ser que não entregue para o INSS todos os documentos para ter o pedido aprovado.
Nestas situações, o INSS não nega o pedido direto.
Primeiro, o INSS tem que te enviar uma notificação para te avisar que está faltando alguma coisa, algum documento.
Isso é chamado de “Exigência”.
Se você não atende ao que o INSS pediu para você fazer, no prazo de 30 dias, o seu pedido vai ser negado.
Se foi isso o que aconteceu no seu caso, não tem muito o que fazer.
Mas, tem algumas situações que o que o INSS vier a pedir é algo absurdo ou ilegal. Neste caso, se o INSS negar o pedido de BPC do seu filho, será preciso dar entrada em uma ação na Justiça.
5. Vale a pena fazer recurso no próprio INSS?
Pode parecer absurdo o que irei falar agora, mas a verdade é que o INSS não é seu aliado.
Recorrer da decisão no próprio INSS apenas irá atrasar o recebimento do benefício.
Infelizmente, o principal papel do INSS hoje em dia é negar os pedidos que são feitos.
Desta maneira, é quase certo que o INSS vai negar o recurso também.
Isso porque é apenas feita uma reanálise do pedido por outras pessoas. Não serão feitas outras provas, entende?
Além disso, os recursos no INSS podem levar até mais de um ano para serem julgados.
Por isso, eu entendo que mais vale a pena dar entrada com uma ação na Justiça, principalmente para não perder os valores do retroativo.
6. Conclusão
O INSS utilizará qualquer motivo, por mínimo que seja, para negar o BPC Loas do seu filho, infelizmente.
Porém, não é preciso se desesperar caso isso aconteça.
Antes de tudo, é preciso entender o que ocorreu para o INSS negar o pedido de BPC.
Em alguns casos, será necessário corrigir a documentação e dar entrada em um novo pedido.
E você pode dar entrada com o pedido no INSS quantas vezes for preciso.
O fato de ter sido negado o benefício uma vez não te impede de dar entrada de novo, apenas precisa que os documentos estejam corretos.
Em outros casos, existe a possibilidade de já dar entrada na ação direto na Justiça para reverter a decisão injusta do INSS.
Veja qual solução lhe parece mais adequada, busque corrigir o que precisa ser corrigido e siga em frente.
Desistir não é uma opção, correto?
Se ficou alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato comigo através do WhatsApp.
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